Estão abertas até o dia 15 de maio as inscrições para o preenchimento das vagas do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariacica (Comdcac) informa que são cinco vagas para cada uma das quatro regionais.
Os escolhidos vão para cumprir um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.
A inscrição para registro das candidaturas vai até o dia 15 de maio. No dia 30 de junho será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente. A eleição será realizada no dia 1º de outubro, mesmo dia em que os resultados serão divulgados.
Entre os requisitos estão ter idade superior a 21 anos, residir no município de Cariacica há pelo menos dois anos até a data da inscrição e ter no mínimo ensino médio completo.
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